Política de Privacidade e Proteção de Dados
Campanha Fernando Silva 10190 • Candidato a Deputado Estadual • Rondônia
1. Compromisso com a Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como a campanha de Fernando Celestino da Silva (Fernando Silva 10190) trata os dados pessoais informados voluntariamente pelos cidadãos em nossos formulários oficiais de contato e novidades, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as resoluções vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2. Dados Pessoais Coletados
Adotamos o princípio da necessidade e minimização de dados. Coletamos estritamente:
- Nome completo: para identificação respeitosa do apoiador no diálogo.
- Número de WhatsApp (com DDD): para viabilizar o envio direto de comunicados, propostas e informativos.
Não coletamos dados sensíveis: não solicitamos nem armazenamos informações sobre filiação partidária, convicção religiosa, dados biométricos, raça, orientação ou preferências eleitorais neste formulário.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados informados serão utilizados exclusivamente para:
- Envio de propostas, projetos legislativos e compromissos da campanha para os 52 municípios de Rondônia;
- Informativos e atualizações sobre agenda pública, ações sociais e eventos da campanha;
- Respostas a mensagens e interações iniciadas pelo próprio cidadão.
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento é fundamentado no consentimento livre, informado e inequívoco fornecido expressamente pelo titular ao marcar voluntariamente a caixa de autorização no momento do cadastro (Art. 7º, I da LGPD).
5. Armazenamento Seguro e Não Comercialização
Os dados são armazenados em infraestrutura de banco de dados em nuvem moderna (Supabase), com criptografia em trânsito e em repouso, políticas restritivas de segurança por linha (RLS) e sem acesso público.
Os dados pessoais coletados NUNCA serão vendidos, cedidos, alugados ou comercializados a terceiros.
6. Descadastramento e Revogação do Consentimento
O titular poderá a qualquer momento solicitar a interrupção do envio de mensagens e a exclusão de seu cadastro:
- Respondendo com a palavra “SAIR” ou “CANCELAR” em qualquer mensagem recebida no WhatsApp;
- Entrando em contato pelos canais oficiais de comunicação da campanha.
7. Canal de Contato
Para dúvidas adicionais sobre a privacidade de suas informações, os canais oficiais da campanha estão disponíveis nas redes sociais oficiais e no número oficial de atendimento quando disponibilizado pela coordenação.